TRT16ImprocedenteJulgamento: 05/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00169292920255160013

Processo nº 0016929-29.2025.5.16.0013

Gab. Des. Francisco Jose de Carvalho Neto

Multa do Artigo 477 da CLT · intervalo Interjonadas · Assédio Moral · Horas Extras · Divisor · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Intimação / Notificação · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Contratuais · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Anotação/Baixa/Retificação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Pedido de Demissão · Indenização por Dano Moral · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão

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