Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00121598620245150067
Processo nº 0012159-86.2024.5.15.0067
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Intimação / Notificação · Multa Convencional · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de Ponto · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Salário Família · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Equipamento de Proteção Individual - EPI
Intimação / NotificaçãoMulta ConvencionalLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoControle de JornadaProrrogação do Horário NoturnoCartão de PontoCesta BásicaMulta Prevista em Norma ColetivaAdicional de InsalubridadeBase de CálculoOutros Agentes InsalubresSalário FamíliaJusta Causa/Falta GraveSeguro DesempregoVerbas RescisóriasIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralDesconfiguração de Justa CausaEquipamento de Proteção Individual - EPI
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