Agravo de Petição nº 00117311120225150153
Processo nº 0011731-11.2022.5.15.0153
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno
Intimação / Notificação · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Extinção Normal do Contrato a Termo · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa
Intimação / NotificaçãoContratuaisAdicional NoturnoHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoProrrogação do Horário NoturnoAdicional de Horas ExtrasReflexosExtinção Normal do Contrato a TermoJusta Causa/Falta GraveSeguro DesempregoVerbas RescisóriasIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioDesconfiguração de Justa Causa
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