Agravo de Petição nº 00102485320205150043
Processo nº 0010248-53.2020.5.15.0043
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação · Gratificação de Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Licitude/Ilicitude
Honorários na Justiça do TrabalhoResponsabilidadeResponsabilidadeGuias do Seguro DesempregoMulta ConvencionalFGTSIntervalo IntrajornadaAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosAdicional de Hora ExtraIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioGratificaçãoGratificação de FunçãoRescisão IndiretaVerbas RescisóriasLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de ServiçosLicitude/Ilicitude
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