Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002499420185140101
Processo nº 0000249-94.2018.5.14.0101
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Assédio Moral · Doença Ocupacional
FGTSAcúmulo de FunçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosAdicional de Hora ExtraIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioSalário Vencido/RetidoEstabilidade AcidentáriaOutras Hipóteses de EstabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano EstéticoIndenização por Dano MaterialConstituição de CapitalDoença OcupacionalAssédio MoralDoença Ocupacional
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