Agravo de Petição nº 00001448320195140004
Processo nº 0000144-83.2019.5.14.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Seguro de Vida · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral · Concessão de Serviço Público · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada/Dono da Obra · Ente Público · Subempreitada
Desconsideração da Personalidade JurídicaAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoSeguro de VidaAcidente de TrabalhoConstituição de CapitalPensão VitalíciaAcidente de TrabalhoAnotação/Retenção da CTPSIndenização por Dano MoralConcessão de Serviço PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosEmpreitada/Dono da ObraEnte PúblicoSubempreitada
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