Agravo de Petição nº 00019161920165130003
Processo nº 0001916-19.2016.5.13.0003
Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Quebra de Caixa · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral · Limitação de Uso do Banheiro
Honorários na Justiça do TrabalhoAcúmulo de FunçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoProrrogação do Horário NoturnoAdicional de Horas ExtrasReflexosTrabalho aos DomingosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta Prevista em Norma ColetivaQuebra de CaixaAdicional de InsalubridadeIntegração em Verbas RescisóriasPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalRescisão IndiretaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioAssédio MoralLimitação de Uso do Banheiro
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