TRT12ProcedenteJulgamento: 10/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00016941620245120030

Processo nº 0001694-16.2024.5.12.0030

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional de Periculosidade · Adicional de Horas Extras · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Sucumbenciais · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001694-16.2024.5.12.0030 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 10/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 80.145 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00010663620235110015

    Processo nº 0001066-36.2023.5.11.0015

    Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes

    Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Pro

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011892720245110006

    Processo nº 0001189-27.2024.5.11.0006

    Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior

    Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007977520245110010

    Processo nº 0000797-75.2024.5.11.0010

    Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela

    Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00028038620125020055

    Processo nº 0002803-86.2012.5.02.0055

    Tribunal Pleno - Cadeira 18

    CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10003530520235020303

    Processo nº 1000353-05.2023.5.02.0303

    7ª Turma - Cadeira 3

    Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adiciona

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10009047520225020446

    Processo nº 1000904-75.2022.5.02.0446

    Tribunal Pleno - Cadeira 26

    Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de P

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