TRT12ImprocedenteJulgamento: 04/01/2025

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000052220255120055

Processo nº 0000005-22.2025.5.12.0055

3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA

Assuntos (classificação CNJ)

Competência da Justiça do Trabalho · Ritos · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo · Relação de Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Intervalo Intrajornada · Férias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000005-22.2025.5.12.0055 · 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA · julgado em 04/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Competência da Justiça do Trabalho

42% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 1.590 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10014742420255020004

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    Tribunal Pleno - Cadeira 26

    intervalo Interjonadas · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Outros Descontos Salariais · Hora Extra/Intervalo

  • TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecido
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    Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva

    Competência da Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta

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  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000204020265110101

    Processo nº 0000020-40.2026.5.11.0101

    Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio

    Competência da Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional · Adicional de Insalubridade

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
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    Processo nº 0280500-28.1991.5.02.0059

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58

    Competência da Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10018058020175020264

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    Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Extrajudicial · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Salário Vencido/Retido · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional

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