Apelação Cível nº 50300533520224025101
Processo nº 5030053-35.2022.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Assuntos (classificação CNJ)
Incidência sobre Lucro · Repetição de indébito · Suspensão da Exigibilidade · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Juros/Correção Monetária · Base de Cálculo · Cofins
Incidência sobre LucroRepetição de indébitoSuspensão da ExigibilidadeContribuição Social sobre o Lucro LíquidoPISJuros/Correção MonetáriaBase de CálculoCofins
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5030053-35.2022.4.02.5101 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 20/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.