Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50128913920234025118
Processo nº 5012891-39.2023.4.02.5118
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Restabelecimento · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · RMI - Renda Mensal Inicial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Parcelas de benefício não pagas · Cumulação
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)RestabelecimentoRMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoConcessãoData de Início de Benefício (DIB)Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoParcelas de benefício não pagasCumulação
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5012891-39.2023.4.02.5118 · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 27/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.