Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 50102183320254020000
Processo nº 5010218-33.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Assuntos (classificação CNJ)
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Suspensão da Exigibilidade · PIS · Repetição de indébito · Compensação · Cofins · Alíquota Zero · Isenção
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoSuspensão da ExigibilidadePISRepetição de indébitoCompensaçãoCofinsAlíquota ZeroIsenção
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · Processo nº 5010218-33.2025.4.02.0000 · GABINETE 10 · julgado em 23/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.