ZurisZurisConheça o Zuris
Busca de jurisprudência
STJJulgamento: 30/03/2026

Recurso Especial

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incentivos fiscais
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasContribuição Social sobre o Lucro LíquidoIncentivos fiscais
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.