TRF2ImprocedenteJulgamento: 27/07/2020

Procedimento Comum Cível nº 50059212220204025120

Processo nº 5005921-22.2020.4.02.5120

2ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Assuntos (classificação CNJ)

Desapropriação Indireta · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Posse · Indenização por Dano Material · Pessoa Idosa · Área de Preservação Permanente · Moradia

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5005921-22.2020.4.02.5120 · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu · julgado em 27/07/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Desapropriação Indireta

25% procedente10% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 52 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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