STJImprocedenteJulgamento: 25/04/2024

Recurso Especial nº 50000537620198240068

Processo nº 5000053-76.2019.8.24.0068

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Assuntos (classificação CNJ)

Desapropriação Indireta

Inteiro teor — prévia

Procedimento Comum Cível Nº 5000053-76.2019.8.24.0068/SC

ADVOGADO(A) : ROGERIO CASAROTTO KRAEMER (OAB SC017276)

ADVOGADO(A) : ROGERIO CASAROTTO KRAEMER (OAB SC017276)

DESPACHO/DECISÃO

Da substituição do perito

Diante da inércia do perito, destituo-o do encargo de perito no presente processo e declaro o perdimento dos honorários periciais.

Nomeio , em substituição, o engenheiro civil Alexandre José da Silva Gallina (CREA/SC n.º 063264-7), com endereço profisssional à Rua Jardel Filho, n.º 351-D, Bairro Passo dos Fortes, na Cidade de Chapecó-SC, CEP: 89805-590, contato telefônico: (49) 999979741 e endereço de e-mail: ajs_silva@yahoo.com.br, para assumir o encargo de perito judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 466 do CPC.

Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários periciais, cientificando-o de que o objeto da perícia é apenas complementar o laudo pericial já existente, na forma determinada pela instância superior.

Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5000053-76.2019.8.24.0068 · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS · julgado em 25/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Desapropriação Indireta

25% procedente10% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 52 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.