STJImprocedenteJulgamento: 07/07/2022

Recurso Especial nº 70394608720178220001

Processo nº 7039460-87.2017.8.22.0001

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Assuntos (classificação CNJ)

Desapropriação Indireta · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Decadência/Prescrição

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 7039460-87.2017.8.22.0001 · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA · julgado em 07/07/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Material

49% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 18.245 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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