Procedimento Comum Cível nº 50021335220234025101
Processo nº 5002133-52.2023.4.02.5101
19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Práticas Abusivas · Dever de Informação · Interpretação / Revisão de Contrato · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Irregularidade no atendimento · Minha Casa, Minha Vida · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Vendas casadas · Indenização por Dano Material
Práticas AbusivasDever de InformaçãoInterpretação / Revisão de ContratoRescisão do contrato e devolução do dinheiroIrregularidade no atendimentoMinha Casa, Minha VidaCláusulas AbusivasIndenização por Dano MoralVendas casadasIndenização por Dano Material
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5002133-52.2023.4.02.5101 · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 13/01/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.