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STJImprocedenteJulgamento: 25/04/2025

Recurso Especial nº 00009347920094036124

Processo nº 0000934-79.2009.4.03.6124

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Indenização por Dano Ambiental · Honorários Periciais · Legitimidade Ativa e Passiva · Preclusão / Coisa Julgada · Perícia Judicial · Erro de Procedimento · Área de Preservação Permanente · Cerceamento de Defesa · Nulidade
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental

25% procedente7% parcialmente procedente68% improcedente

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