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STJImprocedenteJulgamento: 26/09/2025

Recurso Especial nº 00015513920094036124

Processo nº 0001551-39.2009.4.03.6124

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Indenização por Dano Ambiental · Preclusão / Coisa Julgada · Honorários Periciais · Cerceamento de Defesa · Área de Preservação Permanente · Legitimidade Ativa e Passiva
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental

25% procedente7% parcialmente procedente68% improcedente

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