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STJImprocedenteJulgamento: 09/09/2025

Recurso Especial nº 02761787120208130000

Processo nº 0276178-71.2020.8.13.0000

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Indenização por Dano Ambiental · Mariana · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Multa Cominatória / Astreintes
Indenização por Dano AmbientalMarianaObrigação de Fazer / Não FazerÔnus da ProvaMulta Cominatória / Astreintes
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental

25% procedente7% parcialmente procedente68% improcedente

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