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STJImprocedenteJulgamento: 30/08/2025

Recurso Especial nº 00016452120084036124

Processo nº 0001645-21.2008.4.03.6124

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Indenização por Dano Ambiental · Cerceamento de Defesa · Área de Preservação Permanente · Preclusão / Coisa Julgada · Legitimidade Ativa e Passiva · Honorários Periciais
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental

25% procedente7% parcialmente procedente68% improcedente

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