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STJProcedenteJulgamento: 18/06/2025

Recurso Especial nº 00002031520114036124

Processo nº 0000203-15.2011.4.03.6124

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Indenização por Dano Ambiental · Preclusão / Coisa Julgada · Perícia Judicial · Área de Preservação Permanente · Cerceamento de Defesa · Legitimidade Ativa e Passiva · Honorários Periciais · Nulidade · Erro de Procedimento
Indenização por Dano AmbientalPreclusão / Coisa JulgadaPerícia JudicialÁrea de Preservação PermanenteCerceamento de DefesaLegitimidade Ativa e PassivaHonorários PericiaisNulidadeErro de Procedimento
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental

25% procedente7% parcialmente procedente68% improcedente

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