TSTNão conhecidoJulgamento: 09/03/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009504320175020057

Processo nº 1000950-43.2017.5.02.0057

Gabinete da Presidencia

Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Férias Proporcionais · Empreitada/Dono da Obra · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Desconto Sindical · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento/Liberação · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Cesta Básica · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Depósito/Diferenças · Reajuste Salarial · Desconto Assistencial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Liberação/Entrega das Guias

Contratuais Anotação/Baixa/Retificação Férias Proporcionais Empreitada/Dono da Obra Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Desconto Sindical Férias / Gozo / Fruição Levantamento/Liberação Aviso Prévio Saldo de Salário Cesta Básica Multa do Artigo 477 da CLT Adicional de Horas Extras Multa do Artigo 467 da CLT Depósito/Diferenças Reajuste Salarial Desconto Assistencial Décimo Terceiro Salário Proporcional Liberação/Entrega das Guias

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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