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TSTNão conhecidoJulgamento: 30/09/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004936820195020371

Processo nº 1000493-68.2019.5.02.0371

Gabinete da Presidencia

Documental · Valor Arbitrado · Legitimidade Ativa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral Coletivo · intervalo Interjonadas · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Efeitos · Multa Cominatória / Astreintes · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Provas
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Como os tribunais decidem: Documental

56% procedente2% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 6.757 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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