TSTNão conhecidoJulgamento: 13/06/2019

Recurso de Revista com Agravo nº 10001847320175020385

Processo nº 1000184-73.2017.5.02.0385

Gabinete da Presidencia

Incorporação · Comissões e Percentuais · Cartão de Ponto · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Honorários Advocatícios · Cargo de Confiança · Correção Monetária · Auxílio/Tíquete Alimentação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Prescrição e Decadência · Descontos Previdenciários · Acúmulo de Função · Descontos Salariais - Devolução

Incorporação Comissões e Percentuais Cartão de Ponto Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho Intervalo Intrajornada Horas Extras Cálculo/Repercussão Honorários Advocatícios Cargo de Confiança Correção Monetária Auxílio/Tíquete Alimentação Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Prescrição e Decadência Descontos Previdenciários Acúmulo de Função Descontos Salariais - Devolução

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Como os tribunais decidem: Incorporação

28% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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