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TSTNão conhecidoJulgamento: 14/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000407020215020511

Processo nº 1000040-70.2021.5.02.0511

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Anotação / Baixa / Retificação · Outros Abonos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Outras Hipóteses de Estabilidade · Correção Monetária · Valor Arbitrado · Pensão Vitalícia · Honorários Advocatícios · Levantamento / Liberação · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito / Diferenças · Terceirização / Tomador de Serviços · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Honorários Periciais
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MaterialAnotação / Baixa / RetificaçãoOutros AbonosReconhecimento de Relação de EmpregoOutras Hipóteses de EstabilidadeCorreção MonetáriaValor ArbitradoPensão VitalíciaHonorários AdvocatíciosLevantamento / LiberaçãoContrato de Experiência - NulidadeDepósito / DiferençasTerceirização / Tomador de ServiçosDoença OcupacionalDoença OcupacionalHonorários Periciais
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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