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TSTNão conhecidoJulgamento: 14/12/2009

Embargos de Declaração Cível nº 04107008320075090022

Processo nº 0410700-83.2007.5.09.0022

GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Compensação · Competência · Penhora / Depósito/ Avaliação · Execução Previdenciária · Precatório · FGTS · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Risco · Gratificação por Tempo de Serviço
CompensaçãoCompetênciaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução PrevidenciáriaPrecatórioFGTSDuração do TrabalhoAdicional NoturnoHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosAdicional de RiscoGratificação por Tempo de Serviço
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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