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TSTImprocedenteJulgamento: 16/02/2011

Recurso de Revista nº 04068001320095120031

Processo nº 0406800-13.2009.5.12.0031

GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

Compensação · Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cartão de Ponto · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Quebra de Caixa · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Assédio Moral
CompensaçãoNulidadeNegativa de Prestação JurisdicionalDuração do TrabalhoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoCartão de PontoReflexosMulta Prevista em Norma ColetivaQuebra de CaixaIndenização por Dano MoralAcidente de TrabalhoAssédio Moral
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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