TSTImprocedenteJulgamento: 01/02/2018

Recurso de Revista com Agravo nº 02349005420065120002

Processo nº 0234900-54.2006.5.12.0002

Gabinete da Presidencia

Gratificação Semestral · Base de Cálculo · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Divisor de Horas Extras · Complementação de Benefício Previdenciário · Competência · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Cargo de Confiança · FGTS · Horas Extras · Nulidade

Gratificação Semestral Base de Cálculo Honorários Advocatícios Negativa de Prestação Jurisdicional Divisor de Horas Extras Complementação de Benefício Previdenciário Competência Dedução/Abatimento de Horas Extras Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Cargo de Confiança FGTS Horas Extras Nulidade

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Como os tribunais decidem: Gratificação Semestral

34% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

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