TSTImprocedenteJulgamento: 18/06/2013

Embargos nº 02242002220095020445

Processo nº 0224200-22.2009.5.02.0445

GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO

Competência · Intervenção de Terceiros · Suspensão do Processo · Competência da Justiça do Trabalho · Multa Cominatória / Astreintes · Condições da Ação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição

Competência Intervenção de Terceiros Suspensão do Processo Competência da Justiça do Trabalho Multa Cominatória / Astreintes Condições da Ação Negativa de Prestação Jurisdicional Complementação de Aposentadoria/Pensão Responsabilidade Solidária/Subsidiária Prescrição

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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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