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TSTImprocedenteJulgamento: 03/08/2011

Embargos de Declaração Cível nº 01556000420085150030

Processo nº 0155600-04.2008.5.15.0030

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Nulidade · Multa por ED Protelatórios · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Ônus da Prova · Confissão · Contribuições Previdenciárias · Fonte de Custeio · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Adicional · Comissões e Percentuais · Outras Hipóteses de Estabilidade · Expurgos Inflacionários · Grupo Econômico · Transcedência
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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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