TSTProcedenteJulgamento: 29/08/2008

Recurso de Revista nº 01404007420045150101

Processo nº 0140400-74.2004.5.15.0101

Gabinete da Presidencia

Gratificação de Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Vícios Formais da Sentença · Penhora / Depósito/ Avaliação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Nulidade · Honorários Periciais · Intervalo Intrajornada · Cabimento · Adicional de Periculosidade · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Plano de demissão Voluntária/Incentivada

Gratificação de Função Multa do Artigo 477 da CLT Vícios Formais da Sentença Penhora / Depósito/ Avaliação Negativa de Prestação Jurisdicional Horas Extras Nulidade Honorários Periciais Intervalo Intrajornada Cabimento Adicional de Periculosidade Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Plano de demissão Voluntária/Incentivada

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Como os tribunais decidem: Gratificação de Função

23% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 17.826 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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