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TSTNão conhecidoJulgamento: 28/06/2016

Agravo nº 01401007220095010022

Processo nº 0140100-72.2009.5.01.0022

GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

Competência · Revelia · Cerceamento de Defesa · Inépcia da Inicial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor · Comissões e Percentuais
CompetênciaReveliaCerceamento de DefesaInépcia da InicialNegativa de Prestação JurisdicionalReconhecimento de Relação de EmpregoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasDivisorComissões e Percentuais
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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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