TSTImprocedenteJulgamento: 31/05/2011

Recurso de Revista nº 01319001420095030057

Processo nº 0131900-14.2009.5.03.0057

GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

Competência · Levantamento de Valor · Penhora / Depósito/ Avaliação · Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Horas Extras · Gratificação de Função · Prescrição

Competência Levantamento de Valor Penhora / Depósito/ Avaliação Honorários Advocatícios Multa Cominatória / Astreintes Negativa de Prestação Jurisdicional Complementação de Aposentadoria/Pensão Horas Extras Gratificação de Função Prescrição

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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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