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TSTNão conhecidoJulgamento: 16/10/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01304978320155130004

Processo nº 0130497-83.2015.5.13.0004

Gabinete da Presidencia

Insalubridade · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização · Liberação das Guias · Verbas Rescisórias · AVISO PRÉVIO · Restituição / Indenização de Despesa · Desconfiguração de Justa Causa · Contratuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Atos Discriminatórios
InsalubridadeAssédio MoralMulta de 40% do FGTSHoras ExtrasMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoIndenizaçãoLiberação das GuiasVerbas RescisóriasAVISO PRÉVIORestituição / Indenização de DespesaDesconfiguração de Justa CausaContratuaisReflexosAdicional de Hora ExtraBase de CálculoAtos Discriminatórios
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Como os tribunais decidem: Insalubridade

3% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 11.580 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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