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TSTNão conhecidoJulgamento: 17/07/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01022008320095050009

Processo nº 0102200-83.2009.5.05.0009

Gabinete da Presidencia

Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Base de Cálculo · Intervalo 15 Minutos Mulher · Responsabilidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cartão de Ponto · Reflexos · Cargo de Confiança · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de 40% do FGTS · Licença Prêmio · Adicional de Hora Extra · Horas Extras · Aplicabilidade · Adicional de Horas Extras · Assédio Moral · Cálculo/Repercussão
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Como os tribunais decidem: Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão

34% procedente1% parcialmente procedente22% improcedente

Calculado de 7.192 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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