TSTNão conhecidoJulgamento: 20/09/2019

Recurso de Revista nº 01004712920165010028

Processo nº 0100471-29.2016.5.01.0028

Gabinete da Presidencia

Reflexos · Assédio Moral · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Enquadramento · Multa do Artigo 467 da CLT · Divisor · Licitude/Ilicitude · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Isonomia Salarial · Ônus da Prova · Multa por ED Protelatórios · Categoria Profissional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia

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Como os tribunais decidem: Reflexos

42% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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