TSTProcedenteJulgamento: 06/08/2015

Recurso de Revista nº 00991006020135170005

Processo nº 0099100-60.2013.5.17.0005

Gabinete da Presidencia

Despedida/Dispensa Imotivada · Negociação Coletiva Trabalhista · Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Regime 12x36 · Negativa de Prestação Jurisdicional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Hora Noturna Reduzida · Honorários Advocatícios

Despedida/Dispensa Imotivada Negociação Coletiva Trabalhista Horas Extras Responsabilidade Solidária/Subsidiária Regime 12x36 Negativa de Prestação Jurisdicional Repouso Semanal Remunerado e Feriado Desconsideração da Personalidade Jurídica Hora Noturna Reduzida Honorários Advocatícios

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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