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TSTImprocedenteJulgamento: 02/03/2011

Recurso de Revista nº 00651851420075120023

Processo nº 0065185-14.2007.5.12.0023

GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN

Compensação · Nulidade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Honorários Advocatícios · Aposentadoria e Pensão · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Salário/Diferença Salarial · Rescisão do Contrato de Trabalho · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Acidente de Trabalho
CompensaçãoNulidadeValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoHonorários AdvocatíciosAposentadoria e PensãoDigitadores/Mecanógrafos/DatilógrafosHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosSalário/Diferença SalarialRescisão do Contrato de TrabalhoPlano de demissão Voluntária/IncentivadaAcidente de Trabalho
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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