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TSTProcedenteJulgamento: 08/01/2014

Recurso de Revista nº 00292009720085020064

Processo nº 0029200-97.2008.5.02.0064

Gabinete da Presidencia

Competência · Intervalo Intrajornada · Gratificação Semestral · Auxílio/Tíquete Alimentação · Horas Extras · Litigância de Má Fé · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Negativa de Prestação Jurisdicional · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Material · Gratificação Anual · Honorários Advocatícios · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Aposentadoria e Pensão
CompetênciaIntervalo IntrajornadaGratificação SemestralAuxílio/Tíquete AlimentaçãoHoras ExtrasLitigância de Má FéRepouso Semanal Remunerado e FeriadoNegativa de Prestação JurisdicionalAcidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialGratificação AnualHonorários AdvocatíciosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaMulta Prevista em Norma ColetivaMulta de 40% do FGTSAviso PrévioAposentadoria e Pensão
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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34.671 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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