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TSTImprocedenteJulgamento: 14/02/2023

Recurso de Revista nº 00213749120195040512

Processo nº 0021374-91.2019.5.04.0512

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Expurgos Inflacionários · Hora Extra/Adicional · Indenizado - Efeitos · Adicional de Hora Extra · Valor Arbitrado · Professores · Rescisão Indireta · Adicional · AVISO PRÉVIO · Salário/Diferença Salarial · Multa por ED Protelatórios · Portador de HIV · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Redução Carga Horária · Negativa de Prestação Jurisdicional
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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