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TSTImprocedenteJulgamento: 10/08/2022

Petição Cível nº 00211911720185040008

Processo nº 0021191-17.2018.5.04.0008

Gabinete da Presidencia

Gratificação Semestral · Restituição / Indenização de Despesa · Cargo de Confiança · Reflexos · Comissões e Percentuais · Prêmio · Horas Extras · Base de Cálculo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Honorários na Justiça do Trabalho · Valor da Causa · Acúmulo de Função · Assistência Judiciária Gratuita · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho
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Como os tribunais decidem: Gratificação Semestral

34% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 9.410 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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