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TSTNão conhecidoJulgamento: 28/06/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00210700420145040404

Processo nº 0021070-04.2014.5.04.0404

Gabinete da Presidencia

Proporcional · Gratificação Semestral · Divisor de Horas Extras · Suspeição · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Compensação · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Cartão de Ponto · Horas Extras · Licitude/Ilicitude · Enquadramento · Auxílio/Tíquete Alimentação
ProporcionalGratificação SemestralDivisor de Horas ExtrasSuspeiçãoMulta de 40% do FGTSFGTSRescisão do Contrato de TrabalhoCompensaçãoHonorários na Justiça do TrabalhoAnotação/Baixa/RetificaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRSalário/Diferença SalarialCartão de PontoHoras ExtrasLicitude/IlicitudeEnquadramentoAuxílio/Tíquete Alimentação
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Como os tribunais decidem: Proporcional

51% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 34.019 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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