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TSTNão conhecidoJulgamento: 27/02/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208912520195040233

Processo nº 0020891-25.2019.5.04.0233

Gabinete da Presidencia

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Pensão Vitalícia · Grupo Econômico · Assistência Judiciária Gratuita · Constituição de Capital · Estabilidade Acidentária · Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
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Como os tribunais decidem: Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

26% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 9.738 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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