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TSTNão conhecidoJulgamento: 24/01/2011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00155004020095030113

Processo nº 0015500-40.2009.5.03.0113

GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA

Compensação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Execução Previdenciária · Multa Cominatória / Astreintes · Coisa Julgada · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Rescisão Indireta
CompensaçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução PrevidenciáriaMulta Cominatória / AstreintesCoisa JulgadaFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasMulta Prevista em Norma ColetivaSalário/Diferença SalarialSalário por Equiparação/IsonomiaRescisão Indireta
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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