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TSTNão conhecidoJulgamento: 19/08/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00123120320165150067

Processo nº 0012312-03.2016.5.15.0067

Gabinete da Presidencia

Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Verbas Rescisórias · Contrato Por Prazo Determinado · Subempreitada · Rescisão Indireta · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Vale Transporte · Auxílio / Tíquete Alimentação · Preparo/Deserção · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Nulidade · Indenizaçao por Dano Moral · Insalubridade
Salário por Acúmulo de Cargo / FunçãoVerbas RescisóriasContrato Por Prazo DeterminadoSubempreitadaRescisão IndiretaAdicional de Horas ExtrasMulta do Artigo 467 da CLTVale TransporteAuxílio / Tíquete AlimentaçãoPreparo/DeserçãoMulta do Artigo 477 da CLTFGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalhoNulidadeIndenizaçao por Dano MoralInsalubridade
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Como os tribunais decidem: Salário por Acúmulo de Cargo / Função

39% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 40.387 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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