TSTNão conhecidoJulgamento: 20/03/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00121574120145150076

Processo nº 0012157-41.2014.5.15.0076

Gabinete da Presidencia

Cargo de Confiança · Estágio · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Imposto de Renda · Execução Previdenciária · Intervalo 15 Minutos Mulher · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Enquadramento · Suspeição · Salário por Equiparação/Isonomia · Assistência Judiciária Gratuita · Reconhecimento de Relação de Emprego

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Como os tribunais decidem: Cargo de Confiança

22% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 36.807 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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