TSTNão conhecidoJulgamento: 21/05/2021

Petição Cível nº 00116772120165030143

Processo nº 0011677-21.2016.5.03.0143

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Isonomia Salarial · Licitude/Ilicitude · Coisa Julgada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Cesta Básica · Enquadramento · Transcedência · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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