TSTNão conhecidoJulgamento: 12/03/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114400820165150125

Processo nº 0011440-08.2016.5.15.0125

Gabinete da Presidencia

Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Doença Ocupacional · Adicional de Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Acúmulo de Função · Doença Ocupacional · Estabilidade Acidentária · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Material · Correção Monetária · Assédio Moral · Salário por Equiparação/Isonomia · Contratuais · Constituição de Capital

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Como os tribunais decidem: Indenização/Dobra/Terço Constitucional

48% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

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