TSTNão conhecidoJulgamento: 22/11/2018

Recurso de Revista com Agravo nº 00114184120165030138

Processo nº 0011418-41.2016.5.03.0138

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS

Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · FGTS · Horas Extras · Abono · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Anual · Incorporação · Licença Prêmio · Alteração Contratual · FGTS · Transcedência

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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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